Decreto nº 42.483, de 27 de maio de 2010 (Diretrizes para o uso público nos parques estaduais) publicado em 13 February 2017
Lei nº 1.681, de 19 de julho de 1990 (Plano Diretor das Áreas de Proteção Ambiental) publicado em 2 February 2017
Lei nº 3.443, de 14 de julho de 2000 (Criação dos Conselhos Gestores para as unidades de conservação estaduais) publicado em 2 February 2017
Decreto n° 41.089, de 21 de dezembro de 2007 (Criação do serviço de guarda-parque) publicado em 2 February 2017
Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 (Sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente) publicado em 2 February 2017
Decreto nº 22.698, de 19 de novembro de 1996 (Competência para prática dos atos que menciona o Governo do Estado do Rio de Janeiro) publicado em 2 February 2017
Lei n° 2.217, de 18 de janeiro de 1994 ( Deliberação de patrimônio público estadual) publicado em 2 February 2017
Lei nº 3.325, de 17 de dezembro de 1999 (Dispõe sobre educação ambiental e afins) publicado em 2 February 2017
Lei n° 3.192, de 15 de março de 1999 (Lei que dispõe sobre o direito dos pescadores às terras que ocupam) publicado em 2 February 2017
Lei n° 2.318, de 22 de setembro de 1994 (Autorização da criação da Reserva Ecológica da Ilha Grande) publicado em 1 February 2017
