Lei nº 3.325, de 17 de dezembro de 1999 (Dispõe sobre educação ambiental e afins)
Caput:
Esta lei dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795/99, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Origem:
No/Ano:
Lei nº 3.325, de 17/12/1999.
Alterações:
Complementa a Lei Federal nº 9.795/99, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
