Lei nº 3.325, de 17 de dezembro de 1999 (Dispõe sobre educação ambiental e afins)

  • publicado em 2 February 2017
Caput: 
Esta lei dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795/99, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Origem: 
No/Ano: 
Lei nº 3.325, de 17/12/1999.
Alterações: 
Complementa a Lei Federal nº 9.795/99, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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