Decreto nº 42.483, de 27 de maio de 2010 (Diretrizes para o uso público nos parques estaduais)
Caput:
Estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA e dá outras providências.
Origem:
No/Ano:
Decreto nº 42.483, de 27/05/2010.
Arquivo:
