Decreto Estadual n° 20.172, de 01 de julho de 1994 (Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental de Tamoios)

  • publicado em 24 November 2016
Caput: 
Fica instituído o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, localizada no Município de Angra dos Reis, criada pelo Decreto nº 9.452, de 05/12/86.
Origem: 
No/Ano: 
Decreto Estadual n° 20.172, de 01/07/1994.

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