Decreto Estadual nº 40.602, de 12 de fevereiro de 2007 (Ampliação, ratificação e consolidação do Parque Estadual da Ilha Grande)
Caput:
Dispõe sobre a ampliação, ratificação e consolidação do Parque Estadual da Ilha Grande, localizado no Município de angra dos Reis, e dá outras providências.
Origem:
No/Ano:
Decreto Estadual nº 40.602, de 12/02/2007.