Problemas e avanços na gestão de unidades de conservação: os casos da APA Petrópolis e do Parque Estadual da Ilha Grande

Lelio Polessa Maçaira
Informações
Categoria: 
Referência Bibliográfica: 

MAÇAIRA, Lelio Polessa. Problemas e avanços na gestão de unidades de conservação: os casos da APA Petrópolis e do Parque Estadual da Ilha Grande. Dissertação de mestrado em Geografia. Rio de Janeiro: UFRJ, 2009.

Local: 
Rio de Janeiro
Ano: 
2009
Instituição: 
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Orientador(a): 
Maria Célia Nunes Coelho
Número de Páginas: 
129
Palavras-chaves: 
Planejamento e gestão ambiental; política de áreas protegidas; unidades de conservação; conselhos gestores; capital social.
Anexo
Resumo: 

O debate que tem dominado a discussão sobre as estratégias de conservação da biodiversidade ou do patrimônio ambiental do país não tem dado conta das complexas relações entre a constituição de territórios de proteção dos recursos (as mais diversas modalidades de unidades de conservação) e os órgãos gestores ambientais. Esse esforço teórico-crítico tem implicações diretas no debate sobre a gestão das unidades de conservação no Brasil. Geri-las tem sido um processo de viabilidade e execução muito mais desafiadoras do que normalmente se tem reconhecido. Neste contexto, esta dissertação analisou dois processos de planejamento de unidades de conservação, em estágios distintos, visando investigar em que medida a experiência de 9 anos de gestão participativa na APA Petrópolis poderia contribuir para o recente processo democrático em curso, desde 2008, no Parque Estadual da Ilha Grande. Não importou saber qual seria a situação mais desenvolvida, mas procurar seus avanços e retrocessos, para buscar diretrizes de atuação. A pergunta principal foi: Quais eram as principais contradições, avanços, problemas e dificuldades encontradas numa e noutra para que o processo de gestão se efetivasse? Para isso, foram considerados os atores, como eles se relacionavam e quais os fatores que dificultaram a interação entre eles. Portanto, a análise recaiu sobre o processo de gestão destas duas unidades de conservação, privilegiando os conselhos gestores como instrumentos essenciais para o planejamento e a gestão de áreas protegidas. Os resultados alcançados permitiram concluir que a estratégia de gestão ambiental implementada na APA Petrópolis pôde torná-la independente de seu órgão administrador e formulador da política federal de áreas protegidas, o IBAMA (atualmente ICMBIO). A parceria entre o Ministério Público e a APA Petrópolis possibilitou que, a partir de medidas legais, os recursos provenientes de multas por infrações ambientais fossem alocados em projetos ambientais na APA, a critério do seu conselho gestor. Esta mesma estratégia poderia ser aplicada no PEIG, o que iria conferir a esta unidade de conservação uma autonomia em relação ao órgão formulador da política de áreas protegidas estadual fluminense, o IEF. A idéia não seria substituir a estrutura institucional pública existente em cada esfera de governo, mas, permitir que a sociedade civil organizada e outros órgãos públicos pudessem participar do processo de planejamento e gestão ambiental da unidade de conservação, através de um conselho gestor. A criação de instrumentos democráticos de política de áreas protegidas como os conselhos gestores não significa que o papel do Estado deveria ser menor, muito pelo contrário: para que o colegiado contribuísse efetivamente com o planejamento e a gestão ambiental da unidade de conservação seria fundamental que o Estado criasse condições para seu funcionamento. Caso contrário, o conselho poderia se esvair, como ocorreu na APA.

Observações: 

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Ciências.

Comunidades/praias: 

No Facebook