Este Plano de Trabalho é formulado no sentido de garantir o alcance dos objetivos previstos para o trabalho, conforme definido pelo Inea, na formulação do Termo de Referência para a Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande.
Desse modo, deve ficar claro que o que se pretende com a elaboração do PRH-BIG é promover a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos da água, conforme se verifica no art. 3º da Lei Estadual Nº 3.239/1999