Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000 (Instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC)

  • publicado em 24 November 2016
Caput: 
Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, e dá outras providências.
Origem: 
No/Ano: 
Lei nº 9.985, de 18/07/2000.
Alterações: 
Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal.

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