Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981 (Criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e afins)

  • publicado em 17 January 2017
Caput: 
Esta lei dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.
Origem: 
No/Ano: 
Lei nº 6.902, de 27/04/1981.

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