Decreto nº 44.175, de 25 de abril de 2013 (Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios)
Caput:
Este decreto aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, e estabelece seu zoneamento e dá outras providências.
Origem:
No/Ano:
Decreto nº 44.175, de 25/04/2013.
