Decreto 19.816, de 06 de abril de 1994 (Comissão especial para análise e estudo sobre o aproveitamento das áreas públicas da Ilha Grande)
Caput:
Este decreto cria Comissão Especial para analisar, estudar e propor soluções para o aproveitamento das áreas públicas da Ilha Grande.
No/Ano:
Decreto 19.816, de 06/04/1994.
Observações :
Não há arquivo referente ao Decreto.
