Constituição Estadual de 1989, Art.266, Inciso IV (Ilha Grande como área de relevante interesse ecológico)
Caput:
Declara a Ilha Grande como área de relevante interesse ecológico.
Origem:
No/Ano:
Constituição Estadual de 1989, Art.266, Inciso IV
Observações :
Foram anexados dois aquivos referentes à legislação. Um que direciona diretamente à pagina 73 da Constituição Estadual de 1989, onde consta o Artigo 266, Inciso IV, e o outro com a Constiituição completa, de onde foi retirado o primeiro arquivo.
